Maturidade e senso de justiça : o resultado da organizaçao das crianças pobres no Brasil

A decada de 80 no Brasil, marca um momento importante para os movimentos sociais populares - a institucionalizacao. No ano de 1985, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua(MNMMR)inicia seu processo de consolidacao. No ano seguinte, acontece o I Encontro Nacional do Movimento tratando do tema "violencia fisica e institucional" contra menores. Uma emenda popular ao artigo 224 da entao Constituinte estabelece prioridade a crianca e ao adolescente. Paralelo a esta luta, inicia-se um trabalho de formacao quanto aos direitos fundamentais das criancas que resultaram no Estatuto da Crianca e do Adolescente, considerado "um instrumento da democratizacao das politicas publicas" conforme palavras do articulador estadual de Santa Catarina, Celio Moraes.

Em 1989, o II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua adota o lema "vamos garantir nossos direitos" e o Movimento passa a atuar em 4 programas:

1.promocao e defesa dos direitos,

2.cidadania,

3.formacao de educadores,

4.expansao da rede.

Para cumprir o objetivo de promocao e defesa dos direitos sao criados os Conselhos de Direitos, instancias paritarias visando ocupar espacos politicos e sociais. Os Conselhos de Direito sao constituidos por 6 pessoas indicadas pelo poder publico e 6 eleitos entre os participantes do Movimento. Segundo Moraes, "uma das vantagens deste Conselho e gerenciar recursos com autonomia".

A partir de 1990, um dos principios basicos do Movimento passa a ser a municipalizacao do atendimento a crianca e ao adolescente, programa que a nivel nacional comeca em 1993 com a implantacao efetiva das determinacoes do Estatuto.

O programa de cidadania tem inicio com a denuncia do exterminio de menores no Brasil nos meios de comunicacao de massa e outros espacos de divulgacao. Segundo Pedro Rodrigues da Silva da Fundacao Fe e Alegria, "4 meninos sao eliminados por dia e os casos nao sao apurados". O II Encontro Nacional reuniu 700 meninos em setembro de 92, em Brasilia.

Segundo os assessores do Movimento, uma das reacoes dos conservadores a aprovacao do Estatuto foi levantar a bandeira da "maioridade" aos 16 anos, ou seja, decretar a maioridade da punicao do crime sob a aparencia da democratizacao do processo eleitoral. O Estatuto e a unica lei aprovada que da poderes deliberativos para a sociedade civil.

Quanto a formacao - uma das preocupacoes e a promocao - atraves inclusive da realizacao de Encontros municipais e estaduais - da cidadania dos meninos atraves de processos de criacao de autonomia. Um exemplo citado pelos assessores para indicar como a discussao da cidadania e levada a serio e que, atualmente, as criancas revindicam que a policia atue com moderacao, que haja restricoes legais a atuacao policial sobre os menores (e nao que a policia seja extinta, como se poderia imaginar). Conforme informacoes do MNMMR, no Brasil existem 36.000.000 de criancas e adolescentes em situacao de miseria cuja renda familiar atinge no maximo ate meio salario minimo. Segundo Pedro, a proposta do Movimento e tambem garantir que a crianca nao va as ruas, fique na comunidade. Para isso o Movimento estimula atividades com marcenaria, artesanato, etc, as quais envolvam as Associacoes de Moradores, acoes sociais da Igreja,etc. No futuro a perspectiva e de que a comunidade assuma a responsabilidade sobre as criancas "e que a crianca seja vista como sujeito" como declara a coordenadora estadual de Santa Catarina Izide Gregnani.

Em Santa Catarina, para realizar seu trabalho, o MNMMR tem em projeto elaborar alguns materiais de Comunicacao *:

1. Um periodico com formato de jornal com os objetivos de: informacao dos movimentos populares, formacao e estabelecimento de linha direta com os educadores;

2. Cartilha sobre a situacao dos Menores;

3. Cursos de formacao em comunicacao.

*Estes materiais estao sendo elaborados em parceria com DIALOGO-Cultura e Comunicacao.

** O Encontro com o MNMMR ocorreu no dia 9/3/93, como parte da programacao do Encontro Bilateral Colombia-Sul do Brasil do qual participaram comunicadores colombianos do CINEP e ENDA e a equipe de DIALOGO-Cultura e Comunicacao, em Florianopolis, SC, Brasil, apoiado pela Fundacao para o Progresso do Homem. Na ocasiao os comunicadores transmitiram informacoes sobre a situacao da infancia e adolescencia na Colombia.