A luta de movimentos de “pavement dwellers” em Mumbai, Índia

Desde 1986, os “pavement dwellers” (1) de Mumbai vem lutando para obter algum tipo de reconhecimento das políticas públicas e não ser considerados somente cidadãos temporários e de pouco valor. Apesar de ser um processo contínuo, somente três organizações conseguiram melhorias significativas na definição de seu status como cidadãos ativos que desejam assegurar não somente o direito à moradia adequada, mas também seu direito à cidade.

Mumbai, a maior cidade da Índia e capital comercial do país, possui cerca de 12 milhões de habitantes, dos quais 50% correspondem a moradores de assentamentos precários que ocupam espaços livres e 10% são “pavement dwellers” (2). Diferente dos habitantes dos assentamentos precários que ocupam espaços livres, os “pavement dwellers” constroem suas casas nas ruas de acordo com a largura da calçada que encontram. Essas pessoas vivem nas ruas não porque queiram viver aí e sim porque não tem a possibilidade de acessar um lugar adequado para morar mais próximo do seu local de trabalho. Apesar de ambas as classes de moradores representam mais da metade da população de Mumbai, não são reconhecidos como habitantes que contribuem para a cidade e sim considerados como grupos em situação transitória, com pouco valor para a economia.

As organizações comunitárias de base como Mahila Milan e a Federação Nacional de Moradores de Assentamentos Precários (National Slum Dwellers Federation – NSDF na sigla em inglês), junto à organização Sociedade para a Promoção de Centros de Recursos por Zona (Society for the Promotion of AreaResource Centers – SPARC na sigla em inglês), vem trabalhando desde meados dos anos 80 para melhorar a situação habitacional dos “pavement dwellers” na zona de Byculla, no centro de Mumbai. Quando estas três organizações se uniram, constituindo o que se conhece como Aliança, os “pavement dwellers” se encontravam entre os grupos mais prejudicados na cidade. Apesar de serem plenamente visíveis nas ruas, os “pavement dwellers” não estavam contemplados nas políticas públicas. Não podiam obter o cartão de racionamento – que é uma espécie de cédula de identidade que garante aos cidadãos o direito à educação e o acesso a um subsídio alimentício –, nem tinham acesso aos serviços básicos como água, serviços sanitários e eletricidade. Os “pavement dwellers”, ao contrário dos habitantes dos assentamentos precários, também eram excluídos das votações eleitorais e dos censos oficiais tanto municipais como nacionais.

 

A exclusão social que enfrentavam “os pavement-dwellers” de Byculla e a constante ameaça de demolição de suas casas por parte do município os incitou a exigir seu direito à cidade e o status de cidadãos. Em 1985, a SPARC e “os pavement-dwellers” de Byculla realizaram seu próprio censo para demonstrar sua presença na cidade. O resultado mostrou que 60% das famílias viviam em Mumbai por mais de uma década, ou seja, tempo demais para que continuassem excluídos das políticas públicos e considerados usurpadores.

Em 1986, a Aliança realizou uma exposição para exibir modelos na escala real das casas desenhadas por e para “os pavement-dwellers”. Ela continua até hoje e foi reproduzida em outras cidades da Índia, assim como em outros países da Ásia e da África. Esta exposição de moradias é uma forma de envolver “os pavementdwellers” no desenho de suas casas de acordo com suas necessidades de espaço e suas possibilidades de investimento. Também é uma forma de mostrar à cidade e às autoridades que os pobres podem e deveriam ser partícipes da produção de suas casas, assim como na construção e desenho da cidade.

Para o ano de 1995, foi concedida aos pavement-dwellers a oportunidade de registro para participar das campanhas eleitorais. A partir desse momento foram reconhecidos pela Autoridade de Reabilitação dos Assentamentos Precários, entidade que ajuda os cidadãos que necessitam reassentar-se ou reconstruir suas casas. Uma vez que os “pavement dwellers” começaram a ser reconhecidos, as mulheres de Mahila Milan decidiram postular para a empresa de Abastecimento de Eletricidade e Transporte de Bombay (Bombay Electric Supply and Transport Undertaking, BEST na sigla em inglês), já que não queriam continuar dependendo do abastecimento ilegal de eletricidade por meio de intermediários que cobravam tarifas abusivas. Depois de dois anos de negociação com diretores de BEST e apesar de sua reticência para outorgar o serviço aos “pavement dwellers”, Mahila Milan, junto à NSDF e SPARC, conseguiram obter o serviço de eletricidade na zona de Byculla. Em 1999, 125 famílias tiveram acesso legal à eletricidade e esse número continua crescendo ao longo dos anos.

As conquistas obtidas pelos “pavement dwellers” de Byculla junto à Aliança durante os últimos 23 anos tem sido muito importantes; conseguiram representatividade nas políticas públicas urbanas, puderam participar do desenho dos espaços urbanos e conseguiram um progresso considerável ao exigir seu direito à cidade. Fica claro que através da cooperação e determinação, as iniciativas locais como as que realizaram a Aliança e os habitantes de Byculla podem ser exitosas e influenciar na definição da cidadania, além de permitir que as cidades sejam espaços inclusivos para todos os seus habitantes.

As cidades contemporâneas estão se transformando em lugares cada vez mais excludentes para os pobres, pois não dispõem de recursos suficientes para integrar o mercado econômico dominante. O Plano de Desenvolvimento da Cidade de Mumbai (MCDP na sigla em inglês), que vigorou entre 2002 e 2005 e cujo objetivo era transformar Mumbai numa cidade de classe mundial para o ano de 2013, tem o potencial de excluir ainda mais os “pavement dwellers” do espaço urbano. O MCDP promete aumentar significativamente a disponibilidade de moradias de baixo custo a preços acessíveis e a quantidade de habitações em geral. A vontade de criar uma cidade de classe mundial e melhorar as casas significa, no entanto, apresentar uma cidade sem acampamentos e habitações ilegais, ou seja, uma cidade onde os “pavement dwellers” já não serão vistos. Para que uma cidade seja “atrativa” a nível internacional, deve chamar a atenção, contar com uma economia forte e deve investir em grandes projetos de infraestrutura como transporte, centros de eventos e atrações turísticas. Onde se posicionam os “pavement dwellers” dentro da lista de prioridades dos governos que pretendem construir uma cidade de status de primeira classe a nível mundial?

Os governos devem agradecer o potencial que os cidadãos possuem para desenhar e mudar positivamente o espaço urbano. Os “pavement dwellers” de Byculla e a Aliança demonstraram que quando recebem o apoio do município e de outras instituições como a Autoridade de Reabilitação de Assentamentos Precários e a BEST, podem participar ativamente nas melhorias da comunidade e redesenhar o espaço urbano para suprir as necessidades dos grupos mais pobres da cidade. Se Mumbai quer converter-se numa cidade de classe mundial deve garantir a igualdade no trato de seus habitantes e reconhecer os “pavement dwellers” como cidadãos plenos e não como usurpadores. A cidade é das pessoas: dos “pavement dwellers” de Byculla tanto quanto dos habitantes ricos. Assim, se Mumbai deseja ser uma cidade de classe mundial deve oferecer habitações adequadas aos cidadãos e permitir sua participação na tomada de decisões. Uma cidade de classe mundial deve ser inclusiva e deve valorizar o local dando prioridade às necessidades de seus cidadãos antes dos interesses externos. Desse modo, deve permitir que os pobres, tais como os “pavement dwellers” de Bycullacontinuem reclamando seu direito à cidade.