Por que realizar a Conferência Nacional de Comunicação?

Através da luta e da pressão realizada por todos os movimentos sociais ligados à área da comunicação, busca-se a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que deve ser convocada pelo poder Executivo. A partir desta, tenta-se proporcionar um espaço de participação popular e controle social, ou seja, almeja-se constituir um espaço público para que sejam discutidos vários assuntos, estabelecendo suas diretrizes políticas. Trata-se de um espaço público para trazer assuntos que geralmente são discutidos na esfera privada. Em conferências como esta se alcança o mais profundo sentido da palavra democracia. Ocorre, porém, que muitos empresários que tem o monopólio dos meios de comunicação, são resistentes a este tipo de movimentação social, manipulando os interesses de toda uma sociedade. Em contra partida, os movimentos sociais como o FNDC, vem se empenhando desde a década de 90, para que este “sonho” aconteça. Esta entidade é um exemplo de luta para a realização desta conferência, visto que busca fazer deste episodio algo conhecido por toda a população, ou melhor, um fato político.Resultado desta divulgação são os projetos de lei que dizem a respeito a uma nova formulação para o marco regulatório nas Comunicações. De acordo com um relatório elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Informação(FNDC), em setembro de 2007, cerca de 192 de Projetos lei estão sendo propostos no Congresso Nacional que, divididos por temas, se classificam da seguinte maneira: 26 estão relacionados a temas de liberdade de expressão e direito à informação, 36 a radiodifusão comunitária (rádio e TV), 05 digital das comunicações (rádio e TV), 33 TV por assinatura, 7 sobre Conselho de Comunicação Social, 24 banda larga, inclusão digital e FUST , 18 relacionados a Convergência (radiodifusão e telecomunicações) e por fim 43 publicidade de tabaco e bebidas alcoólicas (Revista Mídia com Democracia, pag. 29). O professor na Universidade Federal da Bahia, Antonio Albino Canelas Rubim, concorda que esta democratização está sendo mais discutida do que décadas atrás, de acordo com ele “até acho que o tema da democratização da comunicação já foi muito mais restrito” (Revista Mídia com Democracia, pag. 07).