Tanques Cheios às custas de Barrigas Vazias

Nós, representantes de entidades e movimentos sociais do Brasil, Bolívia, Costa Rica, Colômbia, Guatemala e República Dominicana, reunidos no seminário sobre a expansão da indústria da cana na América Latina, constatamos que:

O atual modelo de produção de bioenergia é sustentado nos mesmos elementos que sempre causaram a opressão de nossos povos: apropriação de território, de bens naturais, de força de trabalho.

Historicamente a indústria da cana serviu de instrumento para a manutenção do colonialismo em nossos países e a estruturação das classes dominantes que controlam até hoje grandes extensões de terras, o processo industrial e a comercialização. Este setor se baseia no latifúndio, na superexploração do trabalho (inclusive no trabalho escravo) e na apropriação de recursos públicos. O setor se estruturou no monocultivo intensivo e extensivo, provocando a concentração da terra, da renda e do lucro.

A indústria da cana foi uma das principais atividades agrícolas desenvolvida nas colônias. Permitiu que setores que controlavam a produção e a comercialização conseguissem acumular capital e com isso contribuir para a

estruturação do capitalismo na Europa. Na América Latina, a criação e o controle do Estado, desde o século XIX, continuaram a serviço dos interesses coloniais. Atualmente, o controle do Estado por este setor é caracterizado pelo chamado “capitalismo burocrático”. A indústria da cana definiu a estruturação política dos Estados nacionais e das economias latino-americanas.

No Brasil, a partir dos anos 70, quando houve a chamada “crise” mundial do petróleo, a indústria da cana passa a produzir combustível, o que justificaria sua manutenção e expansão. O mesmo ocorre a partir de 2004, com o novo Pró-Álcool, que serve principalmente para beneficiar o agronegócio. O governo

brasileiro passa a estimular também a produção de biodiesel, principalmente

para garantir a sobrevivência e a expansão de grandes extensões de monocultivo

da soja. Para legitimar essa política e camuflar seus efeitos destruidores, o

governo estimula a produção diversificada de biodiesel por pequenos

produtores, com o objetivo de criar o “selo social”. As monoculturas têm se

expandido em áreas indígenas e em outros territórios de povos originários.

Em fevereiro de 2007, o governo estadunidense anuncia seu interesse em estabelecer uma parceria com o Brasil para a produção de biocombustíveis,

caracterizada como principal “eixo simbólico” na relação entre os dois países. Essa é claramente uma face da estratégia geopolítica dos Estados Unidos para enfraquecer a influência de países como Venezuela e Bolívia na região. Também

justifica a expansão de monocultivos da cana, soja e palma africana em todo o

território latinoamericano.

Aproveitando-se da legítima preocupação da opinião pública internacional com o aquecimento global, grandes empresas agrícolas, de biotecnologia, petroleiras e automotivas percebem que os biocombustível representam uma fonte importante de acumulação de capital.

A biomassa é apresentada falsamente como nova matriz energética, cujo princípio é a energia renovável. Sabemos que a biomassa não poderá realmente substituir os combustíveis fósseis e que tampouco é renovável.

Algumas características inerentes da indústria da cana são a destruição do meio ambiente e a superexploração do trabalho. Utiliza-se principalmente da mão-de-obra migrante. Portanto, estimula processos de migração, tornado os trabalhadores mais vulneráveis e dificultando ainda mais sua organização. O duro trabalho no corte da cana tem causado a morte de centenas de trabalhadores.

As mulheres trabalhadoras no corte da cana são ainda mais exploradas, pois recebem salários mais baixos ou, em alguns países, como na Costa Rica, não recebem seu salário diretamente. O pagamento é feito ao marido ou companheiro. É comum também a prática do trabalho infantil em toda a América Latina, assim como a exploração de jovens como principal mão-de-obra no estafante corte da cana.

Os trabalhadores não têm nenhum controle sobre a pesagem de sua produção e consequentemente de seu salário, pois são remunerados por quantidade de cana cortada e não por horas trabalhadas. Esta situação tem sérios efeitos para a

saúde e causa até mesmo a morte de muitos trabalhadores por fadiga, pelo trabalho excessivo que demanda o corte de até 20 toneladas de cana por dia. A

maioria das contratações é terceirizada por intermediários ou “gatos”. Isso dificulta a possibilidade de reivindicação dos direitos trabalhistas, pois não existe um contrato formal de trabalho. A figura do empregador é escondida nesse processo, que nega a própria relação de trabalho.

O Estado brasileiro estimula a utilização de terras dos assentamentos de reforma agrária e de pequenos agricultores, que atualmente são responsáveis

por 70% da produção de alimentos, para produzir biocombustíveis, comprometendo a soberania alimentar.

Portanto, assumimos o compromisso de:

Ampliar e fortalecer as lutas dos movimentos sociais na América Latina e no Caribe, por meio de uma articulação entre as organizações dos trabalhadores existentes e as entidades de apoio.

Denunciar e combater o modelo agrícola baseado no monocultivo concentrador de terra e renda, destruidor do meio ambiente, responsável pelo trabalho escravo e a super exploração da mão de obra. A superação do atual modelo agrícola passa pela realização da Reforma Agrária ampla que elimine o latifúndio.

Fortalecer as organizações de trabalhadores rurais, assalariados e camponeses para construir um novo modelo alicerçado na agricultura camponesa e na agroecologia, com produção diversificada, priorizando o consumo interno. É preciso lutar por políticas de subsídios para a produção de alimentos. Nosso principal objetivo é garantir a soberania alimentar, pois a expansão da produção de biocombustíveis agrava a situação de fome no mundo. Não podemos manter os tanques cheios e as barrigas vazias.

São Paulo, 28 de fevereiro de 2007,

Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Grito dos Excluídos/as Continental

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST

Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM

Via Campesina