Cidadania e direito : a luta das crianças de rua no Brasil

O Seminario Estadual de Articulacao do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua do Estado (MNMMR)reuniu, nos dias 11 e 12/12/92, cerca de 50 representantes de movimentos sociais populares e Organizacoes Nao-Governamentais do Estado de Santa Catarina entre eles: Centro Brasileiro para a Infancia e a Adolescencia, Centro de Promotoria da Infancia, Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente, Centro de Promocao do Migrante, Sindicato dos Bancarios de Santa Catarina, Movimento Negro, Dialogo-Cultura e Comunicacao, CEDEP, Central Unica dos Trabalhadores (CUT)e outros.

O encontro teve como objetivo discutir o papel dos movimentos populares na organizacao social e elaborar estrategias de articulacao e organizacao do MNMMR. Para o articulador estadual de Santa Catarina, Celio Moraes, "o grande ganho do Encontro foi o fortalecimento do movimento para combater as arbitrariedades - cometidas inclusive por autoridades do governo - contra as criancas de rua do Brasil; chamar a atencao da populacao e articular as diversas organizacoes em torno da questao da infancia brasileira".

Na programacao constou uma retrospectiva historica do surgimento das criancas de rua no Brasil e analise de conjuntura. Segundo o Coordenador Nacional Mario Volpi, os primeiros grupos de criancas de rua no Brasil nascem nas ruas de Salvador (Bahia), filhos de escravos "libertados"*. Preocupada com a "salvacao de suas almas" a Igreja Catolica solicita autorizacao para pedir esmolas em nome das criancas. Mais recentemente, a partir do golpe militar de 1964, e colocada em pratica uma visao mais repressiva da questao: retirar os menores da rua de seu "meio ambiente inadequado que gera desajustados sociais" para "recupera-los" em instituicoes como por exemplo a FEBEM (Federacao para o Bem Estar do Menor), ligada ao Governo Federal, cuja pratica violenta e corrompida contra os menores e largamente conhecida ate mesmo a nivel internacional.

Na decada de 80, com o ressurgimento dos movimentos populares no Brasil e o comeco da reconstrucao democratica, emerge com mais forca a preocupacao com as causas dos problemas sociais. A pratica repressiva sobrepoe-se a pratica assistencial e o projeto "Alternativas de Atendimento a Meninos e Meninas de Rua" surge objetivando montar cooperativas de trabalho - picolezeiros **, engraxates, etc. - visando a promocao da autosustentacao financeira dos menores.

O MNMMR e criado em 1985, objetivando que os proprios menores pudessem ser os protagonistas de seu destino. Segundo ainda Volpi, o Movimento e de interlocucao, ou seja, os proprios menores discutem seus problemas e fazem pressao social para obter suas reivindicacoes. Sao 4 os eixos de atuacao: luta contra a violencia, organizacao em torno da cidadania, formacao, fortalecimento e interiorizacao do movimento. Em 1988, num passo definitivo: a crianca e reconhecida legalmente como sujeito de direito. Criam-se os Conselhos de Direito, paritarios sociedade e Estado; municipalizacao do atendimento (fomentar servicos basicos no local de moradia), o conteudo meramente juridico das discussoes passa a ser social e politico; e o metodo passa a ser o socio-educativo. NOTES: * No Brasil, a libertacao dos escravos tem um aspecto peculiar: deu-se a partir de interesses economicos dos colonizadores europeus que buscavam o barateamento da mao de obra (com a desobrigacao dos custos da mao de obra escrava, etc.). Evidentemente, nao havia condicoes de absorcao dos ex-escravos no mercado de trabalho, gerando a marginalizacao social desta populacao. Isto nao significa que nao houveram lutas e experiencias de libertacao, como os famosos "quilombos" que marcaram a historia da raca negra no Brasil.

** vendedores de sorvetes