A agricultura brasileira e a sustentabilidade da atividade rural

Cabe mencionar três situaçoes atualmente vividas pela agricultura brasileira e que trazem impactos significativos sobre a sustentabilidade da atividade rural.

A primeira delas refere-se à legislaçao de pesticidas, que desde os anos 70/80 teve um uso massivo e descontrolado. A expansao desse uso foi atenuada por dois fatores, um deles foi a própria queda do poder aquisitivo da maior parte dos agricultores, que passaram a consumir cada vez menos os insumos modernos. Por outro lado, cresceu a consciência dos riscos e malefícios trazidos pelos pesticidas (agrotóxicos no Brasil), através da açao de movimentos ambientalistas. Disso resultou, em 1986, uma Lei de Agrotóxicos de conteúdo bastante bom, mesmo quando comparada às legislaçoes dos países avançados. Na lei brasileira, proíbe-se a produçao e consumo de agrotóxicos que tiveram igual proibiçao fora do país. Identifica-se, também, os produtos a partir de diferentes graus de periculosidade. Exige-se, ainda, o uso de "receituários agronômicos" para a compra de agrotóxicos. Mesmo assim, com todas as vantagens desta lei, continuam a ocorrer diversos problemas com pesticidas, ameaçando a saúde de produtores rurais e consumidores, e contaminando o meio-ambiente. Isto porque, a fiscalizaçao ainda é muito precária e a disposiçao de aplicaçao das puniçoes previstas em lei, muito reduzida.

Outra situaçao que deve ser examinada com cuidado diz respeito à nova lei de Propriedade Industrial, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional como resultado de pressoes e ameaças de governos dos países industrializados(principalmente do governo norte-americano)e de organismos como o GATT e o FMI. Como principal novidade previa o patenteamento de espécies vegetais e animais, que tivessem sofrido mudanças genéticas a partir da biotecnologia. Evidentemente, o patenteamento de plantas e animais traz imensos riscos para uma agricultura sustentável. Com este patenteamento estabelece-se, por exemplo, o monopólio da indústria de sementes melhoradas, por parte de empresas transnacionais do ramo químico, que hoje começam a dominar em todo o mundo aquele segmento. Este monopólio acarretará na elevaçao do preço desse insumo indispensável, inviabilizando a atividade dos agricultores com menor poder de compra. Por outro lado, se constituirá em uma ameaça permanente à segurança alimentar, na medida que o fornecimento de sementes ficará por conta de poucas empresas transnacionais. A lei aprovada pelo Congresso nao foi exatamente aquela pretendida por esses grupos da indústria química, mas na parte que rege as biotecnologias ficou com um nível de dubiedade que permitirá,sem dificuldades, que estas firmas imponham suas vontades, enquanto monopolistas.

Por fim, merece referência o atual processo de integraçao regional(Mercosul), que está sendo estabelecido entre os 4 países do Cone Sul, na América do Sul. O Mercosul significa grave ameaça aos produtores rurais mais pobres, que nao tem condiçao de competir com graus elevados de competitividade e, como consequência, perderao seus mercados e estarao condenados ao desaparecimento.