Villa Los Cóndores, Temuco, Chile Contra o despejo e pelo direito à cidade

A política de financiamento habitacional no Chile tem conseguido oferecer um teto aos pobres e reduzir o déficit habitacional, estabilizando o setor da construção na economia nacional. De meados dos anos 80 até 2000, o Ministerio de Vivienda y Urbanismo (1) (MINVU) financiou empresas para a construção de aproximadamente 600 mil moradias de baixo padrão.

A Villa Los Cóndores é parte dessa história. Trata-se de um conjunto de 900 moradias básicas, construído a meados dos anos 90, em pleno apogeu do subsídio habitacional, quando o MINVU pressionava seus executores regionais, os SERVIU (Servicio de Vivienda y Urbanismo (2)), para alcançar as metas orçamentárias da maneira que fosse possível. Naquele momento se construía no Chile com a mesma taxa anual da Alemanha depois da Segunda Guerra Mundial., certamente bastante elevada de 10 unidades para cada mil habitantes.

Los Cóndores faz parte do bairro Pedro Valdívia Norte, nos limites da cidade de Temuco, capital de Araucanía, com seus 240 mil habitantes. Toda essa região do bairro é produto do subsídio habitacional com habitações de cerca de 40 m² em edifícios de três andares, com escadas metálicas que se cruzam no pátio central.

Diferente dos demais conjuntos do lugar, Los Cóndores é o produto de um ensaio tecnológico num terreno complicado, com muitos desníveis e vertentes brotando por todo lugar. Buscando diminuir ao máximo os custos, o SERVIU permitiu que a empresa CONEC construísse os blocos com estrutura metálica frágil, sem reforços antissísmicos; os pilares, mal protegidos da umidade do terreno, apresentaram falhas desde o início da vida no conjunto habitacional; as paredes, feitas de painéis frágeis podem romper com uma pedrada, quase como vidro.

A vida das 900 famílias em Los Cóndores tem sido complicada desde o início (1996). Os moradores, através de todo tipo de organização, vem tentando canalizar suas queixas. Apesar de não cobrar, o SERVIU perdoou a dívida de crédito, 40% do valor da habitação; assim as famílias se tornaram proprietárias de 900 moradias em muito mal estado. Em 2004, as reivindicações de Los Cóndores chegaram ao parlamento. Para resguardar a segurança dos habitantes, a Câmara de Deputados do Congresso Nacional decretou a destruição de Los Cóndores, orientação do poder legislativo ao executivo que o MINVU acatou.

Para levar adiante o desmantelamento do conjunto, o SERVIU informou aos moradores que oferecia 280 UF, o valor nominal da moradia no momento de sua construção, que corresponde a cerca de 7 mil euros. As famílias que levavam 10 anos sobrevivendo em Los Cóndores, por medo ou por “falta de ignorância” como se diz no Chile, começaram a assinar as escrituras de revenda da habitação ao SERVIU. Com o abono outorgado pelo SERVIU, os moradores tiveram que procurar habitações usadas ou novas, mais longínquas do centro de Temuco. Pelo aumento do valor do solo e pelos negócios imobiliários em Temuco, os ex-moradores de Los Cóndores foram parar em San Ramón, a mais de 20 Km do centro desta cidade de porte médio. Para, supostamente, compensar as condições precárias da revenda das habitações, o SERVIU autorizou as famílias a levarem tudo o que havia em sua antiga casa; e de fato foi o que fizeram, levando instalações, janelas, portas, além de destruírem as paredes. Pouco a pouco, a região de Los Cóndores se transformou em terra de ninguém, ocupada por gangues e viciados em drogas.

Nem todos os moradores aceitaram a revenda. Um grupo de 15 famílias demandou contra o SERVIU; na primeira instância ganharam uma boa compensação; não se sabe, contudo, se o SERVIU apelará a outra instância. Outro grupo de 122 famílias de proprietários, arrendatários e simpatizantes se organizaram em dois Comités de Vivienda Los Cóndores (3), optando por reivindicar o direito a ficar no seu bairro, de exigir a reconstrução de suas moradias no mesmo lugar que os pertence, onde já tinham escolas, centro de saúde, sua vida e suas redes sociais, além dos ganhos em infraestrutura de transporte até o centro, obtidos ao longo dos anos, pelo bairro de Pedro de Valdívia. As famílias também não podiam perder a proximidade de suas fontes de renda.

A primeira grande luta dos Comitês foi o resguardo de suas vidas num entorno ocupado e violento. A partir de 2005, a vida em Los Cóndores tornou-se impossível: os moradores que se mantiveram nos edifícios parcialmente abandonados eram assaltados de dia e à noite; sofreram todo tipo de violência física, perda de bens e enfermidades devido ao estresse. No início os Comitês não conseguiram que o SERVIU os atendesse. Pouco a pouco, com o apoio do Município, conseguiramproteção policial e que o SERVIU construísse cercas e portões. Os moradores estabeleceram sistemas de vigilância e alarme para responder aos novos assaltos.

A questão da segurança das 122 famílias tem requerido muito trabalho e uma importante capacidade organizativa. A pesar deste esforço de sobrevivência, os Comitês não perderam de vista o objetivo principal de sua luta: a construção de moradias dignas no seu bairro, Los Cóndores. Dessa forma é que os dirigentes começaram a construir uma base de apoio técnico: primeiro o Departamento de Acción Social Del Obispado (4); descobriram a Coalizão Internacional do Habitat (HIC) pela internet; somaram-se então a Corporação SUR, o Colegio de Arquitectos e a Universidad Mayor.

Citando o Presidente do Comitê Villa Los Cóndores, Sector 4, Luis Álvarez, no momento estão sendo negociados perante o MINVU os seguintes princípios e detalhes de implementação:

• 1. A aplicação de nosso direito de continuar vivendo em Los Cóndores, onde somos proprietários legais e formais das habitações e do solo com vocação urbana, embora formalmente continuemos fora da área urbana.

• 2. A reivindicação de um plano geral de desenvolvimento da região de Villa Los Cóndores para especificar onde vamos construir nossas moradias e onde vão estar os parques que o MINVU quer implementar no lugar. Ou seja, uma proposta de bairro.

• 3. O projeto da habitação e do bairro num esforço participativo que facilite desde já as condições de vida digna em “La Nueva Cóndores”.

• 4. A reivindicação de mecanismos transparentes para a distribuição dos terrenos onde estarão nossas casas.

• 5. As bases para o assentamento temporário de arrendatários e proprietários durante o tempo de execução das novas habitações no bairro.

• 6. A distribuição por parte do Estado de todos os subsídios necessário para o desenvolvimento das habitações e do bairro, seja do MINVU, da Administração de Araucanía ou do Município de Temuco.

• 7. O desenvolvimento de uma pequena empresa para desenvolver nossas capacidades de autogestão para a construção de moradias.

• 8. A construção de um posto policial no bairro, nisso já avançamos muito a partir do nosso plano de segurança frente às experiências vividas e os conhecimentos desenvolvidos por nossas organizações durante os últimos anos.

Este rol de reivindicações é um exemplo da aplicação do direito à cidade, onde se cruzam os alcances dos direitos dos cidadãos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e de uma estratégia política de desenvolvimento local justo e equitativo.