Proposta de um Projeto de Reforma Agrária Popular

7. UM NOVO MODELO TECNOLÓGICO

A reorganização da produção agrícola brasileira deve vir acompanhada por um novo sistema de planejamento e modelo tecnológico orientado pelo enfoque ecológico e participativo, adequado à reforma agrária e às unidades camponesas de produção, que busque aumentar a produtividade da terra e a produtividade do trabalho, em equilíbrio com o meio ambiente, preservando as condições da natureza e garantindo a produção de alimentos saudáveis.

Medidas

7.1. Desenvolver pesquisas e tecnologias agroecológicas adequadas aos agroecossistemas, que promova a sustentabilidade cultural, social, econômica e ambiental e a elevação da produtividade do trabalho e das terras.

7.2. Desenvolver programas massivos de formação em agroecologia dos camponeses e camponesas e da juventude camponesa em todas as regiões do país. Organizar campos de experimentação e troca de experiências agroecológicas entre agricultores em todas as regiões do país. Apoiar a consolidação das escolas técnicas de formação em agroecologia, bem como a criação de novas escolas de nível médio e universitário, e o acesso à outros níveis de especialização nesta área do conhecimento, que permita assegurar a assessoria técnica, a pesquisa e o ensino. Estimular a produção, a distribuição e o controle das sementes e a diversidade genética vegetal e animal por parte dos próprios agricultores.

7.3. A pesquisa agropecuária, os serviços de assessoria técnica e de educação do campo deverão ser públicos, gratuitos, garantidos pelo estado à todos os agricultores e deverão estar voltados para as prioridades da reforma agrária, da soberania alimentar e para a implementação desse novo modelo agroecológico. As universidades públicas devem adequar suas pesquisas à essa integração com as necessidades dos agricultores.

7.4. Desenvolver um programa massivo de formação de técnicos agrícolas, agrônomos, engenheiros florestais, veterinários e outros cursos afins, para os jovens camponeses, em todo país, através de universidades públicas, com enfoque na agroecologia.

7.5. Desenvolver um programa de fomento, disseminação, multiplicação e massificação da agroecologia, implementando:

a)Pesquisa participativa: com geração de tecnologias apropriadas as distintas realidades locais e regionais, com protagonismo dos camponeses e camponesas;

b)formação de camponês/sa à camponês/sa: incentivar e criar as condições para intercâmbios e trocas de experiências massivas, reconhecendo e valorizando as experiências;

c) Programa popular de agrobiodiversidade: criar programas de fomento, capacitação, assessoria técnica e infra-estrutura que viabilize o manejo agroecológico da agrobiodiversidade, fomentando bancos de sementes e mudas e unidades de reprodução animal, o resgate, a multiplicação, o intercâmbio e o melhoramento. O lançamento de novas variedades de plantas e raças de animais melhoradas adaptadas aos agroecossistemas locais;

d) Programa florestal: criar sistemas de incentivos para a preservação e ampliação das áreas de cobertura florestal de espécies nativas, com plantações e manejos sustentáveis (e com a remuneração dos serviços ambientais prestados pelas famílias camponesas à sociedade)

Medidas complementares

7.6. A produção de máquinas e equipamentos agrícolas devem ser adequadas para a agricultura (familiar) camponesa, a partir da realidade regional e de produção agrícola desenvolvida.

7.7. Não haverá propriedade privada intelectual e de patentes, de variedades, sementes, animais, recursos naturais ou sistemas de produção.

7.8. Nenhuma empresa estrangeira poderá atuar com nosso patrimônio da biodiversidade e sementes.

7.9. Desenvolver um programa nacional de apoio ao reflorestamento, com árvores nativas e frutíferas, nas áreas de assentamentos, da agricultura camponesa e áreas degradas pelo agro-negócio.

7.10. Aplicar com rigor uma nova legislação de proteção ambiental.

8. A EDUCAÇÃO NO CAMPO

O acesso à educação, tanto no sentido da escolarização ampla como à bens e valores culturais, é condição necessária para uma Reforma Agrária e para a democratização de nossa sociedade.

A educação que queremos vai além da escola e está vinculada a um novo projeto de desenvolvimento econômico, social e ecológico, para o campo que tem como sujeito as próprias pessoas que vivem nas comunidades rurais organizadas.

Medidas

8.1. A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. A universalização do acesso à educação escolar, em todos os níveis e com qualidade social, deve ser garantida através de escolas públicas e gratuitas. É dever do estado assegurar este direito a todas as pessoas que vivem nos assentamentos e no campo.

8.2. Garantir o acesso à educação pública (educação infantil, educação fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) através da construção de escolas nas comunidades rurais e agrovilas dos assentamentos, como forma de manter os camponeses e as camponesas no meio onde vivem.

8.3. Realizar uma campanha nacional que alfabetize num só ano todos os jovens e adultos das áreas de reforma agrária e das comunidades rurais.

8.4. Realizar um programa especial para garantir o acesso de jovens e adultos das áreas de reforma agrária à educação profissional de nível médio e à educação superior, adequando cursos e formas de acesso à sua permanência no campo.

8.5. Garantir a formação de educadores para atuação nas escolas públicas das áreas de reforma agrária através de políticas específicas e massivas de formação continuada e de escolarização de nível médio e superior em parcerias com as Universidades Públicas.

8.6. Todas as escolas dos assentamentos e das comunidades rurais devem ter infra-estrutura básica de qualidade que inclua: biblioteca, videoteca, laboratórios, projetos culturais em torno da literatura, da música, da arte, do teatro, do artesanato e espaço para atividades comunitárias. Ter uma área especifica para práticas de produção agroecológica, em hortas, fruticultura, etc.

8.7. Viabilizar a elaboração de novos materiais didáticos e pedagógicos para distribuir a todas as escolas, educadores e alunos, que contemplem a realidade da produção agrícola e cultural do campo, bem como respeitem as diferenças regionais, de gênero, de etnia e religião.

9. O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NO MEIO RURAL

O programa de reforma agrária para um novo projeto de agricultura popular deverá ser acompanhado por um amplo programa social, por parte do estado, que garanta a toda a população do campo, as mesmas oportunidades de todos brasileiros. A reforma agrária deve ter como prioridade a busca em todas as suas medidas, para gerar oportunidades iguais para toda a juventude e as mulheres que vivem no campo. Garantir-lhes trabalho, renda, educação e cultura, combatendo assim o êxodo rural e a migração.

Medidas

9.1. Implementação de um amplo programa de construção e melhoria das moradias no meio rural, conjugado com garantia de acesso à energia elétrica, de fontes renováveis e alternativas, água potável, transporte público, informática e atividades culturais em todas as comunidades rurais. Bem como desenvolver nessas comunidades programas de saúde familiar preventiva.

9.2. Desenvolver um programa de democratização dos meios de comunicação de massa, para que as comunidades possam ter suas rádios comunitárias, acesso aos programas de TV comunitária, etc.

9.3. Orientar para que as moradias das famílias que vivem no interior, sejam aglutinadas, em povoados, comunidades, núcleos de moradias, agrovilas, etc. de acordo com a realidade regional e as cultura, de modo a facilitar o atendimento dos serviços públicos de luz elétrica, saúde, educação e a melhoria das condições de vida;

9.4. Desenvolver programas de valorização da cultura do povo de cada região. Incentivar a prática de esportes, de todas as modalidades, em especial entre crianças e jovens.

9.5. Desenvolver programas especiais que representem geração de renda para as mulheres do campo. Bem como estruturas sociais coletivas, centros de educação infantil e refeitórios coletivos, que viabilizem a participação das mulheres em igualdade de condições em atividades produtivas.

9.6. Garantir a implementação de um programa preventivo de saúde pública para todas as comunidades rurais. Valorizando os conhecimentos populares, e as estruturas curativas necessárias. Bem como um programa massivo de formação de antes de saúde, que vivam nas comunidades.

10. O APARATO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO ESTADO

Para realização desse programa de mudanças no campo visando um programa de reforma agrária popular, deve-se realizar mudanças imediatas na forma de funcionamento das instituições públicas. Para isso propõe-se as seguintes medidas:

Medidas

10.1. Reestruturação e fortalecimento do Incra como instrumento público para reestruturação da propriedade da terra no Brasil. Adequando portarias, contratando funcionários e agilizando seus procedimentos administrativos. E vinculando-o diretamente à Presidência da republica.

10.2. Reestruturação da CONAB transformando-a numa empresa pública da agricultura popular tendo como papel a garantia de preços, o abastecimento dos mercados locais e regionais de alimentos e a compra de todos os produtos da agricultura reformada. Instalação de agroindústrias nos assentamentos. Garantia de fornecimento de insumos necessários para a reforma agrária, priorizando os de origem orgânica e local.

10.3 Criação de um instituto público vinculado ao programa da reforma agrária, que tenha como função garantir a assistência técnica publica e gratuita, coordenando a metodologia e os programas de fomento, e a capacitação geral dos agricultores para o novo modelo. Esse instituto atuará em coordenação com outros organismos públicos de pesquisa (Embrapa, empresas estaduais, etc.) e de assistência técnica que possa atender melhor seus objetivos. E com a participação das organizações dos trabalhadores.

III. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA POPULAR DE AGRICULTURA

A proposta de mudanças no campo aqui defendidas, que atendem os interesses da ampla maioria da população brasileira e de todos os trabalhadores brasileiros, dependem de um processo de luta permanente do povo, no campo e nas cidades, para conseguirem acumular força suficientes para impor essas mudanças, que as classes dominantes, os latifundiários, e os grandes capitalistas jamais aceitarão, pois terminaria com seu processo de exploração e acumulação.

Para que possamos alimentar esse programa e torná-lo realidade depende-se de dois fatores básicos:

1. Mobilização popular

O Povo deve ser o sujeito de todo processo de mudanças no campo. E as mudanças somente acontecerão com a pressão popular.

Somente a construção de um amplo movimento popular que reúna os milhões de trabalhadores interessados nas mudanças na sociedade poderá alterar a atual correlação de forças e viabilizar as mudanças necessárias.

Para isso é necessário organizar, massificar e ampliar a participação popular nas lutas e mobilizações, de forma permanente. As mudanças necessárias somente serão realizáveis com uma ampla participação popular, antes e durante a aplicação do programa.

Esse programa de reforma agrária somente se viabilizará com ampla participação popular, de todos os setores.

Devemos levar esse debate, da necessidade de uma ampla reestruturação da propriedade e da produção agrária, para todas as escolas, meios de comunicação e espaços de debate, para conscientizar toda sociedade brasileira de sua importância e dos seus benefícios para todo povo.

As conquistas atuais de assentamentos, associações, cooperativas e organizações sociais, fazem parte desse processo de mobilização e acúmulo de forças para realização de uma verdadeira reforma agrária. E, em cada um deles, devemos já desde logo, ir aplicando as nossas propostas, construindo nossos territórios livres.

2. A AÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO POPULAR

A implementação dessas mudanças implica necessariamente em que o Estado, com tudo o que representa de poder (executivo, legislativo, judiciário, segurança e poder econômico) seja o instrumento fundamental de implementação das propostas.

Seguramente deverá ser um Estado diferente do atual. Deverá ser gerido democraticamente, com ampla participação das massas e buscando sempre o bem comum.

Por outro lado, deverá haver um novo nível de colaboração e complementariedade, entre os governos federal, estadual e municipal.

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