Carlos Minc: Da expectativa aos 100 dias frente ao Ministério do meio ambiente do Brasil

O sr. Carlos Minc, antigo exilado e ativista de esquerda, assumiu o Ministério do Meio Ambiente do Brasil, num momento complexo, no lugar da respeitadíssima Marina Silva, que se supunha carregar junto consigo a credibilidade do Governo Lula e de boa parte da sociedade brasileira. Evangélica, filha de seringueiros acreanos e companheira de Chico Mendes, também seringueiro e lutador pela preservação da Amazônia, Marina Silva tinha a simpatia dos ambientalistas.

Carlos Minc, quando ainda Secretário Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, considerado um carimbador de licenças por uma parte dos ambientalistas, disse em Paris, de acordo com matéria publicada pela BBC Brasil, que pretende aprovar uma nova Lei de Licenciamento Ambiental. “com exigências mais rigorosas, mas que diminua ao mesmo tempo a burocracia”. Tudo isso, ainda é visto com muito receio pelo movimento ambiental.

Nos seus 100 dias de ministério, quando faz um balanço de suas realizações, numa espécie de “prestando contas”, argumenta que não pediu para ser ministro. Que não queria e que colocava condições para aceitar. Mas que nestes 100 dias pode apresentar questões que foram deformadas pela mídia. Pode mostrar a quem o conhece, que não permitirá que o Pantanal se transforme num canavial, não pedirá adiamento das normas para redução do teor do enxofre no diesel e nem aceitará que a floresta nativa se converta em plantação de exóticas.

Nestes cem dias o presidente Lula assinou decretos como o Fundo Amazônia; regulamentação e repreensão de crimes ambientais; o Fundo Clima; 3 grandes UCs na Amazônia e o preço mínimo pra produtos extrativistas. Minc, por outro lado, assinou outras 3 portarias como a que agiliza o acesso de cientistas a biodiversidade, com co-responsabilidade; a que abre a Câmara de Compensação Ambiental (com direito a voto) às ONGs (organizações não-governamentais), universidades , ANAMA, ABEMA (entidades ambientais) e empresários e atos que incentivam a criação de RPPNs (Reservas de Proteção Natural). Assinou acordos públicos com setores produtivos e ONGs, como a moratória da soja e o Pacto pela Madeira Legal e Sustentável. Mas as críticas a si dirigidas, segunda a matéria da revista, são em extratos de declarações na mídia, especulações, que não se sustentam em fatos.

Segundo seu balanço, nestes 100 dias combateram o desmatamento e as queimadas na Amazônia e defenderam o Bioma Caatinga em ações diretas no nordeste, destruindo 300 fornos ilegais de carvão (em Pernambuco), conseguiram reverter a pressão e manter a resolução do Banco Central que corta o crédito aos proprietários que estejam na ilegalidade fundiária em reunião com os 9 governadores da Amazônia (em Belém). Apreenderam e leiloaram gado ilegal em UCs na Amazônia. Reduziram substancialmente as taxas de desmatamento, embora de forma precária devido à pressão agravada pelas eleições e d criações de emprego sustentáveis. O IBAMA fecha uma serraria em uma hora, mas o governo não cria 50 empregos sustentáveis e o desempregado volta a desmatar.

Aqui está uma síntese do Ministério do Meio Ambiente do Brasil e que relaciona estas medidas executadas, as suposições infundadas e os imensos desafios:

1- Pantanal – O IBAMA rastreou e multou em mais de 400 milhões, carvoarias que estavam transformando áreas do Pantanal e do Cerrado em carvão para siderúrgicas. Estas deverão replantar 11mil ha devastados.

Defendeu que no bioma Amazônia e que no bioma Pantanal não haja novas usinas de açúcar incluindo o planalto pantaneiro (região do centro-oeste brasileiro) pelo risco do vinhoto e dos agróxicos contaminarem a planície.

2- Decreto de crimes ambientais e reserva legal – Mais de 90 % das multas ambientais não são pagas e os criminosos enriquecem com o produto destes atos ilícitos. Prepararou e o presidente Lula assinou Decreto de 162 artigos que dá poderes ao IBAMA (Instituto Brasileiro de proteção do Meio Ambiente) de apreender e dar destino a estes produtos de crimes ambientais. Muito se tem discutido com deputados e ONGs para que as bacias e biomas cumpram a função pretendida.

3- Desmatamento Zero, ZEE, preços mínimos para produtos extrativistas, manejo florestal e plantas exóticas – Lutou pelo Desmatamento Zero. Concluiu até o final de 2009 todo o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos 9 estados da Amazônia. Duplicou esforços no combate as queimadas com apoio das polícias federal e rodoviária federal e estados. Agregou valor a 10 produtos extrativistas através de MP, garantindo a este trabalhador o 13 º salário e carteira assinada.

4- Fundo Amazônia – Fundo Privado abrigado no BNDS (Banco Brasileiro nde Desenvolvimento Social) e formado por representantes do governo federal, 9 governos de estados da Amazônia e a sociedade civil organizada, onde os países doadores não tem assento.

5- Licenciamento ambiental, concurso, fiscalização, e pesca – Aumentou o rigor e as compensações mas agilizou o licenciamento ambiental. Garantiram concurso para 400 analistas ambientais para novembro/2008. Manteve o poder de fiscalização integral por parte do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e o IBAMA no processo de criação do Ministério da Pesca.

6- Unidades de Conservação, manejo e eco-turismo – O Instituto Chico Mendes administra 299 UCs (unidades de conservação); 68 destas foram encontradas sem um gestor, 121 sem fiscal, 54 das 56 RESEX (Reservas extrativistas) sem planos de manejo, nenhuma das florestas nacionais fornecia madeira legal de manejo, 26 parques nacionais dos 65, recebendo visitantes, sendo que 90 % concentrados em Iguaçu e Tijuca.

7- Mata Atlântica, Artigo 23, Guardas-parque, Fundo Clima – Decretos que viabilizam convênios com governos estaduais que receberão equipamentos para bombeiros e batalhões florestais. Realizou audiências e aperfeiçoou artigos para regulamentar a Lei da Mata Atlântica que estava atrasado em um ano. Aplicou multas de 120 milhões re Reais aos usineiros de Pernambuco que arrasarama Mata Atlântica. Ajuizou ações e o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Federal deverá ser assinado até novembro. Estabeleceu um diálogo e o Artigo 23 da Constituição que define as competências de Estados, Municípios e União no licenciamento, depois de 3 anos bloqueado, deverá ir a voto em novembro. O presidente Luis Inácio Lula da Silva enviou ao congresso o PL (Projeto de lei) que cria o Fundo de Mudanças Climáticas que receberá recursos de até 600 milhões de Reais da participação especial do petróleo aplicados em redução de emissões, tecnologia limpa, prevenção e mitigação.

8- Combate ao desmatamento, regularização fundiária – Queda no desmatamento em razão de aumento das operações do IBAMA. Desarticulação da Operação Arco Verde, de iniciativas sustentáveis. Apoio de um novo modelo, com manejo florestal, extrativismo, preços mínimos, eco-negócios, recuperação de áreas degradadas, tecnologia limpa, pesquisa aplicada à floresta, acordo e rastreamento das cadeias produtivas e Fundo Amazônia.

9- Enxofre, diesel e ar – Apresentação até o final do ano de um Programa Nacional de Qualidade do Ar, incluindo vistoria veicular obrigatória e padrões de emissão mais rigorosas para a indústria, além de não adiar a Resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio ambiente) que estabelece padrão mais rigoroso em 2009.

10- Reforçar o diálogo - Pouco tempo, muitos desafios, problemas crônicos, enfrentamento dentro do governo, no parlamento, na sociedade; tudo ao mesmo tempo prejudicando o diálogo constante e necessário com o setor ambientalista. Encontros, conversas, discussões, mas há que se construir planos conjuntos, com prioridades, metas, alianças, no governo e na sociedade.