A indústria dos agrocombustíveis na Costa Rica, Nicarágua e Honduras

Analisamos aqui esse tema nos casos da Costa Rica e da Nicarágua, para termos uma idéia da realidade cotidiana de milhares de trabalhadores agrícolas nas regiões de produção de cana-de-açúcar de ambos os países. Nesse sentido, é necessário destacar que o crescimento da migração (temporária ou permanente) da Nicarágua para a Costa Rica permitiu o surgimento de uma espécie de zona binacional para o desenvolvimento e cultura da cana-de-açúcar, onde o primeiro país fornece mão-de-obra e o segundo, maquinário e capital, mas também onde os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras são violados sem nenhum tipo de controle estatal.

A safra na Costa Rica é realizada entre dezembro e maio; na Nicarágua, entre novembro e maio. Existe um convênio entre os dois países para a “importação” de mão-de-obra nicaragüense, que contempla algumas condições favoráveis para o trabalhador (segurança migratória, adiantamentos de dinheiro e mantimentos, entrega de ferramentas), mas tal convênio não é cumprido por várias razões, especialmente porque os contratadores não respeitam seus termos e isso gera ampla deserção de trabalhadores, que passam para a “ilegalidade”.

A agroindústria açucareira costarriquenha aglutina 7.000 produtores independentes e 16 usinas espalhadas pelo país. Estas usinas encontram-se em quatro regiões: Pacífico Central, Pacífico Seco, Huetar Norte e Huetar Atlântica.

Na Nicarágua, o controle da produção e comercialização do açúcar, tanto para os mercados externos como no mercado interno, está em mãos dos grandes produtores. A produção de açúcar é controlada pelas usinas, que controlam igualmente as cadeias de comercialização. Na Nicarágua existem quatro usinas açucareiras que controlam todo o processo produtivo.

Perfil dos trabalhadores e condições de trabalho

No caso costarriquenho, o perfil dos trabalhadores vai depender da região na qual a atividade se desenvolve. Nos últimos anos, o fenômeno da migração tem sido explosivo e isso se reflete no fato de que mais de 90% dos trabalhadores da agroindústria da cana na Região Pacífico Seco provêm da Nicarágua. Isso configura um perfil de trabalhador que, muitas vezes, em condições migratórias irregulares de acordo com as leis vigentes, aceita condições de trabalho muito abaixo dos padrões estabelecidos pelo Código de Trabalho da Costa Rica e pelos Convênios da Organização Internacional do Trabalho, entre eles o 87 e o 98, que também fazem parte do ordenamento jurídico costarriquenho. Em contraste com as percentagens anteriores, em outras regiões do país (por exemplo, Huertar Norte e Pacífico Central), 85% da mão-de-obra é costarriquenha e 15% é estrangeira, em especial nicaragüense.

Normalmente trata-se de pessoas que trabalham em outras atividades agrícolas sazonais (coleta de café, corte de abacaxi, etc.), tanto na Nicarágua como na Costa Rica; assim, sua rotação nas diferentes atividades produtivas é muito alta. A permanência desses trabalhadores na Costa Rica (no caso dos nacionais, o tempo dedicado à atividade canavieira) é de uns 3,8 meses. É notória também a participação feminina muito reduzida, sendo homens, em todos os casos, mais de 90% dos que trabalham.

Na Nicarágua, os trabalhadores são fundamentalmente nacionais e a imensa maioria é de trabalhadores temporários; trata-se em mais de 90% dos casos de homens, que se dedicam também a outras atividades agrícolas sazonais durante o ano, tanto na Nicarágua como na Costa Rica.

Em ambos os países, as condições de trabalho são duras, a violação dos direitos trabalhistas é generalizada e as condições de contratação são precárias e flexibilizadas, isto é, não se respeita absolutamente a legislação trabalhista, em prejuízo direto da pessoa trabalhadora. Assinalamos aqui alguns aspectos centrais sobre as condições de trabalho no setor da agroindústria da cana, por país.

Condições de trabalho na agroindústria da cana na Costa Rica

Regime de contratação

A contratação se realiza muitas vezes de forma indireta, mediante a figura do contratador. Este último realiza a intermediação entre as usinas, os produtores independentes e os trabalhadores. Mesmo quando se contrata o trabalhador sem a mediação do contratador, seus direitos trabalhistas são violados.

As mulheres participam de forma desigual no processo produtivo, e são mais vulneráveis à violação de seus direitos pelo fato de serem contratadas de forma verbal e indireta. As mulheres não recebem seu pagamento diretamente, este é entregue para o homem que disser ser seu companheiro.

Salários

Existe no setor uma recorrente flexibilização salarial, pois nas diversas regiões produtoras definem-se diferentes formas de cálculo de pagamento: em alguns casos paga-se por tonelada e em outros por metro linear de cana cortada. Isto ocorre nas atividades de safra. Não se respeita a legislação sobre salários mínimos, já que, embora o salário seja em média de cerca de $8 diários, esse salário se consegue após trabalhar jornadas mais longas do que as permitidas por lei.

O contratador define o salário a pagar aos trabalhadores/as, dependendo do lucro que pretende obter. O contratador recebe da usina o montante total do custo trabalhista e paga aos trabalhadores, esquema com o qual se dilui a responsabilidade patronal.

A situação de ilegalidade de muitos trabalhadores leva alguns deles a trabalharem nas usinas a troco de teto e comida, o que evidencia a gravidade da situação trabalhista nesse setor e o descumprimento da legislação que estabelece salários mínimos e a proteção do salário.

Na atividade canavieira, o tempo extra trabalhado não é pago.

Jornadas de trabalho

As jornadas de trabalho superam as 8 horas diárias (chegam a ser de 10 ou 12 horas diárias).

Por mês só se tem dois dias livres, trabalhando-se então 28 ou 29 dias, com absoluta disponibilidade para com o patrão.

Sindicalização

Na Costa Rica, não existe liberdade de sindicalização e, portanto, não existem sindicatos nem nas usinas açucareiras nem no setor. O que existe são “associações solidárias”, um tipo de organização trabalhista controlada pelos patrões que se conformou para eliminar os sindicatos autônomos.

A subcontratação, a irregularidade migratória e a temporalidade reduzida da safra tornam praticamente impossível a sindicalização dos trabalhadores.

Seguridade social, riscos do trabalho

Os trabalhadores muitas vezes não contam com seguro social, seguro por riscos do trabalho e não recebem nenhum tipo de reconhecimento salarial adicional como décimo-terceiro ou prestações por inatividade. Só estão segurados os trabalhadores permanentes das usinas, que representam uma porcentagem pequena do total de trabalhadores vinculados à atividade açucareira.

A exposição a fatores climáticos adversos, o uso de maquinário e ferramentas e a manipulação de substâncias tóxicas (agroquímicos), produzem acidentes de trabalho, incidem diretamente sobre a saúde e a vida das pessoas trabalhadoras.

Fontes: Acuña (2004, 2005); Legall (2005)

Riscos e doenças do trabalho na atividade canavieira, Costa Rica

No caso da colheita, na parte de riscos, indica-se que os trabalhadores se expõem, entre outras coisas, a ruídos, vibrações, calor por radiação, produto de sua relação com maquinário agrícola; seu contato com agroquímicos os expõe a riscos tais como pó, vapores e gases de praguicidas e fertilizantes; ao mesmo tempo, o meio ambiente natural no qual devem trabalhar apresenta riscos tais como calor (umidade/temperatura), radiações ultravioleta (solar), luz visível (solar), condições climatológicas (chuva, vento, raios, etc.).

Sabe-se que os trabalhadores do corte de cana se expõem a algumas doenças como cistite (inflamação dolorosa das vias urinárias como resultado de suportar altas temperaturas produto da queima da cana) e as diarréias, como conseqüência de pegar os alimentos com as mãos sujas no mesmo lugar onde trabalham. (Fonte: Acuña, 2004.)

Condições de trabalho na agroindústria da cana na Nicarágua

Regime de contratação

A subcontratação mediante empresas ‘contratadoras’ é uma prática generalizada. 90% das pessoas que trabalham na indústria açucareira são subcontratadas.

A pessoa subcontratada não tem acesso aos benefícios socioeconômicos que a usina oferece aos trabalhadores/as permanentes, o que aprofunda sua situação de pobreza e exclusão social. O contrato é realizado sempre de forma verbal, prática flexibilizadora permitida pelo Código de Trabalho para labores agrícolas (esta é, portanto, uma forma de flexibilidade “legal” do contrato de trabalho).

Também são subcontratados durante a safra os transportadores ou ‘cabezaleros independentes’, os quais nem sequer aparecem no quadro da usina, por não terem nenhum tipo de relação formal com esta e, obviamente, não têm nenhum tipo de benefício ou seguro. Este tipo de contratação é chamado de contratação “por serviço”, ou seja, por uma tarefa concreta e que não tem continuidade no processo produtivo. Encontram-se nesta condição os caminhoneiros, ajudantes, carregadores, peões.

Salários

No que diz respeito aos salários, a receita média não supera os 70 dólares mensais, renda que não permite cobrir os gastos e necessidades básicas de um núcleo familiar.

Jornadas de trabalho

As jornadas de trabalho são de cerca de 12 horas diárias ou mais, todos os dias da semana, durante o período da safra (de 4 a 7 meses em média). Isso significa que os trabalhadores/as, durante o período da safra, trabalham no mínimo 84 horas por semana, sem períodos de descanso suficientes dentro da jornada e expostos a condições climáticas extremas.

Sindicalização

As práticas de subcontratação massiva diminuem o poder negociador e representativo das organizações sindicais nas usinas. Existem poucos sindicatos e com pouca filiação, já que a sindicalização não supera 30% e só se dá entre trabalhadores permanentes.

A impossibilidade de exigirem coletivamente seus direitos junto à usina ou ao contratador faz com que 100% dos trabalhadores/as açucareiros temporários não estejam filiados a nenhum sindicato e não possam gozar de convenções coletivas de trabalho. Mas nem os empregados/as permanentes se integram de forma generalizada aos sindicatos, dado que mais de 90% dos trabalhadores/as permanentes entrevistados não pertencem a nenhuma organização sindical.

As usinas se utilizam da ameaça de demissão, de rebaixamento salarial ou de realocação trabalhista se uma pessoa manifestar a intenção de se filiar ou conformar um sindicato. Estes dados podem ser comprovados observando que 82.6% dos entrevistados consideram que existe em seus locais de trabalho uma proibição de seu direito de liberdade de associação.

Entretanto, existem sindicatos patronais formados pelas próprias usinas com pessoal administrativo, como uma fachada para desmentir as acusações feitas sobre a violação da liberdade de sindicalização no setor.

Riscos e doenças do trabalho na atividade canavieira, Nicarágua

Quanto aos acidentes de trabalho, 85,5% dos trabalhadores, especialmente os de roça, reportam terem sofrido cortes de diferente tamanho; 7,5% indicam terem sofrido queimaduras, e 3%, fraturas.

Em relação às principais doenças de trabalho, encontramos o câncer de pele e de pulmão, problemas nos rins, esterilidade e perda parcial da vista. A exposição a produtos químicos, a fumaça durante a queima da canade- açúcar, a exposição prolongada a fatores meio-ambientais adversos e a exposição a resíduos tóxicos, figuram dentro dos principais fatores de risco.

Em todos os casos, é baixíssimo o nível de cobertura e atenção destes acidentes de trabalho, tanto no sistema de saúde pública como por parte das empresas. (Fonte: Legall, 2005).

Principais problemas nas plantações de cana-de-açúcar em Honduras

Trabalhadores temporários (safra)

• Freqüente padecimento de doenças bronquiais, produto de sua permanente exposição à fumaça gerada pela queima e o pó da terra levantada pelos caminhões que carregam a cana.

• Fortes dores de cabeça pela exposição prolongada a altas temperaturas, já que o período de safra abarca a maior parte do verão e a localização geográfica dos canaviais é nas zonas mais quentes do país.

• Fadiga e dores musculares pela excessiva prolongação das jornadas de trabalho, em tarefas que por sua natureza requerem muita força e desgaste físico.

• Constante dor na cintura e nos rins pela permanente ação de se agachar e levantar durante o corte da cana e a escassa ingestão de água, que não compensa a excessiva sudoração.

• Irritações na pele para aqueles que realizam atividades de aplicar agroquímicos.

Trabalhadores permanentes (usinas)

• Doenças bronquiais por sua exposição a produtos químicos.

• Dores de cabeça pelas altas temperaturas geradas pelo calor ambiental.

• Problemas auditivos pelo ruído produzido pela maquinaria durante o processo produtivo.

• Casos de irritação visual em algumas usinas que não fornecem os óculos apropriados para aqueles que manuseiam e limpam as caldeiras.