A questao da harmonizaçao, o papel do Estado e as politicas compensatorias no MERCOSUL

Existem 3 questoes a serem vistas no processo de integraçao regional do Mercosul, sao elas: a questao da harmonizaçao, o papel do Estado e a questao das politicas compensatorias.

Quanto a primeira, esta constitui-se num ponto neuralgico do processo de integração. Talvez, o mais complexo seja a necessária harmonizaçao das politicas macro-economicas. Na harmonizaçao das politicas setoriais,certamente a politica agricola e a agroindustrial, sao um dos pontos mais controversos nesse esforço de harmonizaçao de politicas . Devido ao fato de se tratar de produtos que trazem algumas definiçoes em alguns casos de natureza estrategica em termos de segurança alimentar, que fazem com que sejam produtos menos suscetiveis a propostas de abertura comercial, e onde a competiçao pura e simples, e dificil. Ha tambem a questao tributaria e a cambial. A primeira e um dos principais componentes do discurso hoje, especialmente dos setores dominantes, mas nao so deste, pois ela esta inserida numa discussao, no caso do Brasil, decisiva, que e a propria discussao da crise fiscal do Estado, onde tambem, temos incluida toda a crise economica e politica deste. Esta em pauta a questao fiscal, a questao de recuperar a capacidade de arrecadaçao do Estado e com isso recuperar a sua capacidade de intervir na economia. No que se refere a questao cambial, no processo de integraçao regional, tem contado de maneira tao importante que as eventuais vantagens comparativas. A relaçao cambial como instrumento propiciador de comercio, ajuda a explicar em grande medida, a questao de importaçao de produtos argentinos e uruguaios no Brasil, e vice-versa. A rigor, a questao que esta colocada de uma maneira geral em todos os paises, a despeito do discurso liberal ou nao-liberal.

Quanto ao papel do Estado, pela amplitude como foi colocado o Mercosul, ele esta vinculado a uma outra questao que e a crise do Estado, a crise de legitimidade que atinge os estados latino americanos que estao envolvidos nesse processo. E de alguma forma, o espaço MERCOSUL funciona para compensar essa crise de legitimidade. Por exemplo, em relaçao a capacidade dos estados elaborarem politicas compensatorias pode amenizar os efeitos negativos que a integraçao possa trazer para os setores especificos. Em segundo, uma questao mais estrutural, e a diversidade dos estados envolvidos. A composiçao dos estados com relaçao a permeabilidade ou nao, aos grupos de interesse, aos diferentes segmentos, ou classes sociais que sao muito diversos.

Com relaçao ao ultimo ponto, politicas compensatórias, deve-se pensar essa questao dentro desse quadro de diferenciaçao, de protecionismo. Talvez, o mais certo seja pensar a questao das politicas compensatorias, a partir da ideia de sustentabilidade. Por ser uma ideia nova, e que e justamente sair da ideia da proteçao para a ideia de dar sustentaçao. Essa ideia de sustentabilidade, talvez, incentive as pessoas a pensar uma outra maneira de tratar a politica compensatoria, que não so de proteçao, mas que sao condiçoes essenciais para voce dar sustentabilidade a certos grupos sociais.