A Defesa do diploma de Jornalismo

No Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas se posicionou contra o Recurso Extraordinário 511961, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que poderá desregulamentar a profissão de jornalista, uma vez que tolhe a obrigatoriedade do diploma. O texto assinado pela entidade “Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil, apresentado em setembro de 2008, enfatiza que: “O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia”.

Se o recurso for aprovado, todas as pessoas, independente de sua de sua formação, poderão realizar o trabalho jornalístico. Neste sentido, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, haveria retrocesso tendo em vista as conquistas em prol da regularização da profissão, que existe há 70 anos, e também do trabalho feito pelas faculdades de comunicação, algumas com mais de 40 anos, em função do papel social do jornalista e do desenvolvimento da área. A entidade acredita que “É direito da sociedade receber informações apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas”.

A entidade salientou que a manutenção do diploma, a exigência de formação de nível superior, representa avanço “no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática” da profissão representada. Quanto ao argumento que sustenta o Recurso Extraordinário, de que a obrigatoriedade do diploma ameaça liberdades de expressão e de imprensa, a entidade argumenta ser uma falácia uma vez que acredita ser através do exercício profissional do jornalismo que a diversidade de pensamento e de opinião, correntes na sociedade, possam estar presentes na mídia.