Bahia: luta pela democratização da comunicação social

A comunicação pública foi a grande pauta do estado brasileiro da Bahia por conta da realização da I Conferência de Comunicação Social, realizada em agosto de 2008. Trata-se de um evento histórico na medida em que 300 delegados, eleitos em oito plenárias, realizadas no interior do Estado, romperam o silêncio de 16 anos sem debater a área. De acordo com a organização, 2000 mil representantes de diversos setores da sociedade estiveram presentes.

Trinta e cinco resoluções foram aprovadas e os delegados mantiveram opinião favorável à reformulação proposta pelo Congresso Nacional, da legislação de radiodifusão comunitária e da desburocratizando os tramites legais para abertura dessas rádios. Os participantes julgaram ser profícuo criar a Secretaria Estadual de Comunicação e da Implantar o Conselho Estadual de Comunicação, para a gestão da política de comunicação do Estado da Bahia. Também ficou clara a necessidade de ampliar as verbas de publicidade para as mídias alternativas da capital e do interior e também viabilizar uma rede pública de comunicação que envolva TV, rádio, internet e jornais.

Com relação à educação e o processo da comunicação imerso no ensino-aprendizagem, verificou-se a importância da educomunicação e da artecomunicação enquanto metodologias fundamentais no processo de ensino e a necessidade de fomento quanto ao uso das novas tecnologias. Neste sentido, foi verificada a urgência em melhorar a qualidade técnica dos equipamentos nas escolas, realizar capacitação com professores, agentes comunitários e facilitadores para que, posteriormente, seja possível estender o trabalho para sindicatos e associações de moradores. 

Quanto a política local de comunicação (em vigência) foi proposta a transformação dos Centros Digitais de Cidadania em « Centros de Comunicação Pública », formado por equipe multidisciplinar com gestão partilhada com a comunidade, na tentativa de adequar as atividades a realidade local. « A idéia é a criação de um portal colaborativo para veiculação dos produtos realizados nos Centros e que as escolas, associações comunitárias/moradores e afins utilizem também os Centros para educar/profissionalizar » (herdeirodocaos.wordpress.com)

 

No documento redigido no final do evento, a Carta da Bahia, destacou-se o controle social da mídia existe no Estado. A plenária propôs a criação do Conselho Estadual de Comunicação que cobraria ações do governo para a universalização do acesso à internet (banda larga) essencial o fortalecimento da comunicação comunitária (rádios e TVs) no estado.

João Freire no texto « A Bahia na trincheira », publicado pelo site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatiza que na Bahia, assim como em outros estados brasileiros, o coronelismo sempre dominou os meios de comunicação. O autor se refere ao ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães que « controlava um império de comunicação que incluía seis geradoras e 311 retransmissoras de TV (todas afiliadas da TV Globo), além de rádios, jornais e uma operadora de TV paga ».

É também no texto de Freire que está registrada a declaração do Secretário de Comunicação da Bahia, coordenador geral da conferência: “A democracia brasileira não será completa se não cumprirmos a etapa da democratização da área de comunicação… O estado tinha que dar sua contribuição e demonstrar para o Brasil que é possível fazer um debate democrático sobre comunicação », concluiu.

Vale lembrar que até 2006, o setor era dirigido por uma política que privilegiava o monopólio dos grandes veículos em detrimento à democracia da informação e, conseqüentemente, dos seus meios de difusão.