Principais Desafios para a Economia Solidária no Brasil

1. Constituir-se em um grande e convergente Movimento Nacional com identidade própria.

Avolumam-se, cada vez mais as diferentes práticas que, sob nomes diversos, propõem-se a integrar um movimento de identidade que supere o isolamento em que a maioria está confinada.

Romper o isolamento, buscar visibilidade e avançar na identidade do Movimento da Economia Solidária são tarefas que exigem, entre outros esforços, criar e/ou aproveitar as experiências de articulações, redes e fóruns em curso. Mas também significa enfrentar o desafio de buscar unidade ou convergência, respeitando a diversidade e especificidade de cada organização. E, sobretudo, enfrentar nossa cultura coorporativista para a superação de interesses parciais. E dar rosto, cara e voz a um novo “sujeito social” representativo dos trabalhadores/as desse setor próprio da atividade humana: a economia solidária.

2. Buscar alianças com movimentos sociais nacionais próximos da Economia Solidária.

As lutas sociais no Brasil vem sendo cada vez mais assumidas por segmentos sociais que se instituem e avançam com autonomia própria dos movimentos sociais, com dinâmicas diferenciadas, cujas agendas se unificam em momentos próprios de lutas gerais, como o combate à Dívida Externa e à Alca.

Muitos desses movimentos são, por sua natureza, portadores da luta dos trabalhadores/as e propõem alternativas cada vez mais identificadas com a Economia Solidária. Entre eles e com destaque especial:

• os movimentos das lutas pela terra e produção (MST, CPT, MLST, MAF, etc.)

• os movimentos dos afetados pelas políticas de desenvolvimento equivocadas ambientalmente ( a Articulação do Semi-ärido, o Cerrado, a Amazônia, o Movimento dos Atingidos por Barragens, etc.),

• os movimentos de trabalhadores urbanos pelo direito ao trabalho de rua: a Comissão Nacional dos Recicladores de Lixo, ou pelo direito à Moradia: os sem tetos e o Fórum das Cidades;

• o movimento da luta pelo direito à alimentação: o Fórum da Segurança Alimentar, o Mutirão, o movimento de cidadania do Betinho, etc.

Estes, entre outros, são movimentos de tal identidade com as propostas da Economia Solidária cuja aproximação só viria fortalecer a perspectiva de reforço de nossa identidade enquanto um movimento que é aliado (com sua contribuição específica) de outros movimentos.

3. Tornar-se referência para os segmentos de trabalhadores/as da Economia Popular que não se enquadram nas formas de relações de trabalho própriamente capitalista, nem também são ainda solidárias.

As diferentes formas não capitalistas de trabalho humano forjadas, em grande parte, pela exclusão de trabalhadores seja do emprego formal, seja da cadeia produtiva capitalista, tem garantido, de forma extremamente precária a sobrevivência desses segmentos. Aí estão as iniciativas urbanas e rurais de atividades familiares, de fundo de quintal, de comercialização ambulante, de serviços, grande parte do mundo da informalidade, das micro unidades de produção, artesanato, etc.

São alvos permanentes de políticas de inclusão ideológica na ótica da dependência do grande Capital. Servem, muitas vezes, para justificar a terceirização, a flexibilização do trabalho, cooperativismo/associativismo de verniz, às políticas compensatórias. Poderiam afirmar-se, no campo da Economia Solidária, se esta apresentar propostas de sua inclusão na perspectiva de outra cadeia produtiva, não dependente, mas solidária.

4. Construir o apoio, enquanto direito de cidadania, das políticas e programas governamentais para a Economia Solidária.

Trata-se de atuar neste contexto favorável, da existência de um governo federal propício, de experiências de políticas públicas em dezenas de municípios e alguns governos estaduais, para afirmar o Movimento da Economia Solidária como um movimento propositivo.

O Movimento acumulou um conjunto de proposições sistematizadas pela I Plenária realizada em dezembro de 2002, em São Paulo que foram anexadas à Carta ao governo Lula, entregues ao governo de transição na época o que levou à criação da Secretaria Nacional da Economia Solidária.

Recentemente (início de março de 2003) a Secretaria Nacional da Economia Solidária, em fase de legalização, reuniu as organizações do GTBrasileiro, para discutir a sua constituição, seu papel, suas tarefas mais imediatas. Dessa oficina, de dois dias, ressaltaram-se alguns consensos e proposições:

• Alguns consensos e proposições do diálogo do GTBrasileiro com a futura equipe da Secretaria Nacional de Economia Solidária:

1. A Secretaria deverá cuidar fundamentalmente da elaboração e articulação de políticas públicas para a Economia Solidária.

2. Tanto para o Movimento quanto para a Secretaria é importante e urgente proceder à avaliação das práticas de políticas públicas em curso nos municípios e estados para que suas lições, seu aprendizado seja melhor acumulado e socializado.

3. Há necessidade de reunir, sistematizar e criar ou fortalecer mecanismos de informação e comunicação que dêem visibilidade à Economia Solidária, permitam a socialização e trocas e subsidiem as políticas.

4. O apoio às organizações de fomento, ocorrendo, deverá obedecer à lógica de programas de apoio à redes e/ou cadeias produtivas, a serem definidas em espaços de transparência e em parcerias onde diversas organizações, subsidiariamente e solidariamente possam contribuir e/ou se beneficiar.

5. É prioritário abrir espaço para participação e contribuição da Economia Solidária ao Programa Fome Zero, junto ao CONSEA, com grupo específico onde a Secretaria e o Movimento possam fazer proposições.

6. É imprescindível que a Secretaria inicie a organização de Grupos de Trabalho específicos interministeriais e com a participação do Movimento, em especial os temas levantados e sistematizados na I Plenária de São Paulo ( marco legal, financiamento, cadeia produtiva, conhecimento e relações Estado e Sociedade); tais grupos permitiriam iniciar processos de proposições de políticas, experimentar o exercício de espaços de articulações e negociações e oferecer elementos para, no futuro, ser constituído o Conselho Nacional da Economia Solidária, previsto institucionalmente pelo governo Lula.

7. As áreas de interlocução interministeriais mais propícias (e prioritárias) são: o conjunto das secretarias no próprio Ministério do Trabalho, a Secretaria de Políticas de Emprego; no Ministério de Combate á Fome, o CONSEA; o Ministério de Desenvolvimento Agrário; o Ministério das Cidades e o Ministério da Educação, Conselho de Desenvolvimento Social.

O Movimento espera algum apoio, ao menos de articulação, dessa Secretaria junto a outras instâncias governamentais, para a realização da III Plenária Nacional, em 27 a 29 de junho, em Brasília , para onde confluirão os debates estaduais sobre a constituição do Fórum Brasileiro da Economia Solidária.

5. Constituir o Fórum Brasileiro da Economia Solidária como instrumento de mobilização do Movimento e de interlocução junto ao governo federal.

A II Plenária da Economia Solidária, realizada em Porto Alegre, durante o III Fórum Social Mundial, com cerca de 1.200 participantes, deu os rumos para a construção do Fórum Brasileiro e de lá saíram alguns compromissos:

1. Realizar debates nas bases estaduais sobre a constituição do Fórum Brasileiro em torno de três pontos: 1. a identidade do movimento e a natureza do Fórum; 2. a composição do Fórum; e 3. a relação com o governo.

2. Realizar a III Plenária Nacional, com os resultados dos debates estaduais, em junho de 2003, para consolidar as definições sobre o Fórum Brasileiro e seu funcionamento.

3. Até junho, o GTBrasileiro ampliado se incumbe de “animar” a mobilização em torno do Fórum, disponibilizando suas bases estaduais, assegurando o fluxo de informação com os/as participantes das Plenárias I e II e redes das organizações partícipes, fazendo a interlocução com a futura Secretaria Nacional da Economia Solidária.