Comércio eqüitativo na França

Conceito

O comércio eqüitativo se define por uma parceria comercial, baseada no diálogo, transparência e respeito, visando uma igualdade maior no comércio internacional. Contribui para o desenvolvimento sustentável, oferecendo melhores condições de intercâmbio e maiores garantias de direitos aos produtores marginalizados. As organizações do comércio eqüitativo se envolvem ativamente, apoiando os produtores, sensibilizando o público e realizando campanhas em prol da mudança de regras e práticas do comércio internacional convencional.

O comércio eqüitativo se define a partir de condições ou critérios básicos:

• Manter uma relação direta entre produtores e consumidores, evitando o máximo possível intermediários e especuladores

• Praticar um preço justo que possibilite ao produtor e sua família uma vida digna

• Respeitar as normas da Organização Internacional do Trabalho no caso em que os produtores sejam assalariados

• Autorizar um financiamento parcial antes da colheita se os produtores assim o solicitarem

• Estabelecer relações e contratos a longo prazo

• Além destes critérios essenciais existem vários outros critérios de progresso.

As organizações do comércio eqüitativo garantem o respeito do conjunto desses critérios. As agências de certificação exercem um controle junto aos seus parceiros, enquanto os atacadistas e as lojas alternativas se comprometem a trabalhar dentro das condições definidas, colocando toda a informação à disposição de seus clientes ou consumidores.

Os objetivos do comércio eqüitativo podem ser resumidos da seguinte forma:

• Conseguir preços e condições mais justas para os grupos de pequenos produtores

• Favorecer a evolução das práticas comerciais em direção à sustentabilidade e à integração dos custos sociais e ambientais, tanto através do exemplo quanto pela luta em favor da mudança das leis

• Conscientizar os consumidores de seu próprio poder, propiciando formas de trocas mais justas

• Favorecer o desenvolvimento sustentável e a expressão das culturas e valores locais, no âmbito do diálogo intercultural.

A França está atrasada em relação aos países envolvidos com o comércio eqüitativo na Europa, com 9% do volume dos intercâmbios e uma taxa de notoriedade de 24% (pesquisa IPSOS – outubro de 2001), sendo 86% para a Grã Bretanha e 62% para a Bélgica, com 120 lojas de comércio eqüitativo dentro das 4.500 lojas no total do conjunto na Europa.

Desde os anos 70 até meados dos anos 90, o comércio eqüitativo era considerado tão somente exclusividade dos militantes em defesa de um ideal. Hoje destacam-se duas aproximações diferentes do comércio eqüitativo na França: de um lado o processo de comercialização integrado com lojas específicas e por outro lado a distribuição em grandes e médios supermercados (através da logomarca Max Havelaar). Desde o ano 2000 surgiram muitas empresas administradas por jovens. A partir daí o comércio eqüitativo ganhou uma nova dinâmica, pelo uso de métodos oriundos do marketing, por exemplo, Alter Eco, especialmente na comunicação com a mídia.

Atores: quem pratica o comércio solidário na França?

A maioria dos atores do comércio eqüitativo está reunida na associação Plate-forme pour le Commerce Equitable – PFCE (Plataforma para o Comércio Eqüitativo).

A criação desse programa em 1997 representou uma data muito importante. Pela primeira vez os principais atores do CE na França resolveram desenvolver juntos trabalhos de promoção e defesa do CE. Diante dos limites de uma plataforma não estruturada e sem meios eficientes, foi decidido em julho de 2000 criar uma coordenação nacional com os assalariados.

Desde então, duas ações são conduzidas pelos membros da PFCE cada ano;

• Uma pesquisa IPSOS realizada em outubro sobre a notoriedade do CE na França, e apresentada à mídia durante a Semana da Solidariedade Internacional

• A Quinzena do Comércio Eqüitativo de 2 a 20 de maio deste ano. Ocorreram aproximadamente 200 ações em toda França

A Plataforma para o Comércio Eqüitativo reúne:

• Importadores: Solidar’Monde, Artisal

• Importadores varejistas: Artisanat-SEL (VPC), Azimut-Artisans du Népal, Andines, Andines, Alter Eco, Boutic Ethic, Artisans du Sahel, commercequitable.com e Sira Kura.

• Lojas: Artisans du Soleil, Ti ar Bed, Artisans du Monde (cerca de 100 lojas)

• Associações de promoção: Aspal (Association de Solidarité avec les Peuples d’Amérique Latine), Yamana.

• Associações com selo de qualidade: Max Havelaar

• Estruturas de solidariedade: Echoppe (ECHanges pour l’Organisation et la Promotion des Petits Entrepreneurs), Comitê Catholique contre la Faim et pour le Développement, Ingénieurs sans Frontières.

No total são 13 membros atores e 9 membros simpatizantes que hoje constituem a Plataforma. Cerca de outras 30 estruturas são atualmente candidatas a PFCE.

Ilustrando práticas de comércio solidário na França

Um exemplo de processo de comercialização integrado: as lojas Artisans du Monde

Um exemplo de distribuição em supermercado: o selo Max Havelaar

Max Havelaar apresenta a particularidade de promover a distribuição de produtos alimentares na área da grande distribuição, o que mostra a evolução das mentalidades na França. Assim, a Associação Max Havelaar (nome de um personagem de romance holandês, que se revoltou contra a política colonial do seu país na Indonésia) promove a sua marca em nível de grande distribuição. Além de obedecer a modalidades de licitação e critérios muito detalhados (critérios gerais e específicos ligados ao produto), este selo é aplicado em vários produtos: café, chá, chocolate, cacau, mel, suco de laranja, banana, flores picadas, arroz e manga seca. Max Havelaar organiza campanhas sensibilizando o consumidor para que este passe a procurar produtos eqüitativos. Sua notoriedade crescente fez dele o ator mais conhecido do comércio eqüitativo na França, com a rede de lojas Artisans du Monde .

Proposta de trabalho de solicitações de políticas públicas no âmbito do comércio solidário na França

Propostas

1. Necessidade de ampliar a definição do comércio eqüitativo além da dimensão norte/sul, para incluir também as dimensões norte/norte (cf. especialmente a experiência dos Jardins de Cocagne na França) e sul/sul (cf. por exemplo, a criação do selo mexicano de comércio eqüitativo ou dos grupos de certificação mútua, compostos por pequenos produtores no Brasil)

2. Necessidade de sinergias com outras práticas de economia solidária: moedas sociais, finanças solidárias, trabalho coletivo... (por exemplo, financiamento do comércio eqüitativo pelas finanças solidárias – cf. seminário sobre esse tema em POA em janeiro de 2003)

3. Reforço das capacidades de informação e comunicação dos produtores (especialmente tornando acessíveis para todos as novas tecnologias de informação)

4. Procura de alternativas na área de certificação e distribuição (particularmente para os produtos de artesanato, produtos manufaturados, produtos alimentares complexos, turismo...)

5. Formulação de um estatuto jurídico para o comércio eqüitativo e para as normas as quais ele contribui para estabelecer. Permitindo distinguir as formas do comércio eqüitativo das do comércio tradicional, reconhecendo a diversidade das práticas.

Eixos estratégicos

1. Favorecer a participação (especialmente dos produtores na formulação de estratégias e nos processos de certificação) e a comunicação entre os parceiros no comércio eqüitativo.

2. Promover a informação destinada aos consumidores e o reconhecimento público do comércio eqüitativo.

3. Constituir alianças operacionais contribuindo para o avanço do comércio eqüitativo, principalmente desenvolvendo as sinergias com o movimento da agricultura biológica (trabalho sobre o conteúdo e os custos dos dois sistemas de selo de qualidade, a relação com o consumidor, a distribuição dos dois tipos de produção)

4. Desenvolver ferramentas e métodos de acompanhamento e monitoramento das regras e práticas do comércio internacional, particularmente através da elaboração de indicadores de equidade e sustentabilidade.