Aquecimento global: os efeitos decorrentes da mudança climática e o Brasil como referência mundial na sustentabilidade ambiental

Segundo a então, Ministra do Meio Ambiente do Brasil Marina Silva, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climática, no ano 2000, fundamentou-se em buscar conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira quanto ao tema em questão, ou seja, a mudança climática vivenciada por todo o globo.

O Brasil se destaca como liderança internacional na discussão das mudanças climáticas. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas contribui sobremaneira para a reafirmação da importância do Brasil nesse tema, uma vez que terá a possibilidade de democratizar a discussão com a sociedade brasileira sobre as possibilidades que as mudanças climáticas podem ocasionar na natureza e na vida das pessoas.

A contribuição dos setores acadêmicos, não-governamental e privado, tem sido fundamental para o entendimento e a discussão das medidas necessárias para compreender os impactos e preparar a sociedade para as negociações internacionais.

A necessidade de preparar o País para efeitos advindos das mudanças climáticas ou mediante a utilização dos instrumentos previstos no Protocolo de Kyoto, que tem a capacidade de aporte de recursos em muitas dezenas de milhões de dólares por ano, uma parcela dos quais destinados para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL aumentou a necessidade de discussão, com a participação de diversos setores da sociedade.

O Brasil tem sido defensor do “Princípio das Responsabilidades Comuns, porém diferenciadas”, que consiste em países industrializados que alcançaram essa condição com o processo de desenvolvimento baseado na emissão de gases e poluentes, devendo assumir maior responsabilidade em relação aos países em desenvolvimento que seriam beneficiados com as políticas mundiais para redução de emissões de gases.

Embora os acordos internacionais baseados no “Princípio das Responsabilidades Comuns, porém diferenciadas” não tenham estabelecido metas de redução de emissões para o Brasil, as autoridades têm consciência da emissão de gases de Efeito Estufa com o desmatamento da Amazônia. Por isso adotaram medidas necessárias para desenvolver políticas de desenvolvimento sustentável para reduzir os índices de desmatamento na Amazônia. Entre as Políticas Públicas para incentivar o desenvolvimento e a auto-sustentabilidade sem desmatamento da Região, destacam-se: novo modelo de assentamento rural “Assentamento Florestal” e o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia.

Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente do Brasil de 01.01.2003 a 15.05.2008, ressalta a importância do Fórum no sentido de mobilizar a sociedade para colaborar com o Governo elaborando argumentações para negociações internacionais, pois os países com grande potencial de desenvolvimento como Brasil, Índia e China estão sendo pressionados a assumirem compromissos de redução de gás e essa pressão aumentará ainda mais quando o Protocolo de Kyoto deixar de vigorar.

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, criada com o objetivo de articular as ações de Governo decorrentes da Convenção sobre Mudanças Climáticas e seus instrumentos subsidiários, aprovou o projeto brasileiro como o primeiro MDL mundial, que se refere a um projeto de geração de energia a partir de resíduos sólidos.

A Ministra enfatizou ainda a criação do Grupo de Trabalho de Mudanças do Clima, com o objetivo de estudar e aprofundar o conhecimento do assunto para qualificar a participação do Ministério do Meio Ambiente em instâncias nacionais e Internacionais. Diz que a criação do Grupo de Trabalho faz parte de uma série de medidas realizadas para incentivar pesquisas e implementar políticas públicas para minimizar os efeitos danosos das mudanças climáticas. Lembra que o Fundo Nacional de Meio Ambiente tem incentivado a implementação de estudos de projetos de MDL nas áreas de mudanças climáticas e desertificação. Ressalta a parceria do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério das cidades onde o Fundo Fiduciário do Japão pretende doar ao Brasil recursos da ordem de um milhão de dólares para investir em estudos e projetos de MDL na área de resíduos sólidos.

Segundo Silva (2004, p.11), são esforços ainda tímidos diante da complexidade do tema e do volume de incertezas sobre o tema. Há necessidade de aprofundar os estudos sobre mudanças climáticas e seus efeitos, tema que tem sido tratado com menos ênfase internacionalmente.

Ademais, pode-se citar um dos princípios norteadores do direito ambiental, o da precaução, uma vez que em face da incerteza dos efeitos das mudanças climáticas, aliado a complexidade e a vulnerabilidade dos problemas, os danos potenciais resultantes dessa situação são poucos conhecidos, o que deve levar a sociedade e o Poder Público agirem com cautela quando tratarem sobre o assunto.

Os países com menores condições econômicas sofrerão com maior intensidade os efeitos das mudanças climáticas, uma vez que não possuem condições consideráveis de enfrentar tal adversidade. O diálogo entre Governo, empresários e sociedade tem se mostrado fundamental para a elaboração de políticas públicas para minimizar a vulnerabilidade e aumentar a capacidade para enfrentamento dos problemas.

Projetos de florestamento e de reflorestamento também devem ser incentivados, pois projetos como esses além do reconhecimento pelo Protocolo de Kyoto como elegíveis ao MDL, apoiando o plantio de florestas nativas e exóticas, beneficiam as comunidades de baixa renda e o desenvolvimento sustentável que vem de encontro com os projetos de inclusão social do Governo.

O Protocolo de Kyoto, decorrente de diversos eventos internacionais entre os anos de 1988 e 1990 e que ensejou na ECO-92 com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática.

Prima o citado Protocolo por políticas públicas, onde os países participantes, sensibilizados com a realidade mundial, assumiram compromisso (comprometeram-se) em reduzir rigorosamente a emissão de gases poluentes, geradores do efeito estufa e do aquecimento global propondo metas a serem alcançadas.

Insta salientar ainda que primando por um meio ambiente ecologicamente equilibrado a fim de garantir a sadia qualidade de vida de todos os seres vivos, não somente o homem, como também a flora, a fauna e os recursos hídricos, o Poder Público deve criar mecanismos, em parceria com a sociedade e empresas privadas, como políticas de desenvolvimento sustentável.

Importante expor que muito embora países desenvolvidos, as grandes potências mundiais: Estados Unidos da América, Japão, Alemanha, Espanha e Itália serem identificados como os maiores colaboradores no aumento da emissão de gases, os países em desenvolvimento onde podemos citar não apenas o Brasil, mas a Argentina, a Índia entre outros que também contribuíram e contribuem negativamente com a mudança climática decorrentes dos gases emitidos, estão sendo pressionados a assumirem compromissos de redução de emissão, uma vez que não foram estabelecidas metas de redução de emissão de gases, num primeiro momento.