Soberania Alimentar e Agricultura Camponesa

Experiências de produção de matéria-prima para agroenergia por pequenos agricultores demonstraram o risco de dependência a grandes empresas agrícolas, que controlam os preços, o processamento e a distribuição da produção. Os camponeses são utilizados para dar legitimidade ao agronegócio, através da distribuição de certificados de “combustível social”.

Este modelo causa impactos negativos em comunidades camponesas, ribeirinhas, indígenas e quilombolas, que têm seus territórios ameaçados pela constante expansão do capital. Além disso, a falta de uma política de apoio à produção de alimentos pode levar camponeses a substituir seus cultivos por agrocombustíveis e, com isso, comprometer a soberania alimentar. No Brasil, por exemplo, os pequenos e médios agricultores são responsáveis por 70% da produção de alimentos para o mercado interno.

Pesquisadores da Universidade de Minnesota alertam que, para encher um tanque é necessário utilizar a mesma quantidade de grãos que poderia alimentar uma pessoa durante um ano.

Francisca Rodriguez, dirigente da Via Campesina, denuncia que “os grandes latifúndios vão controlar a terra para alimentar motores e não pessoas”. E acrescenta, “Diante desses desafios, temos que defender nosso compromisso com a terra, desmascarando esses projetos e estimulando uma discussão profunda sobre o atual modelo de consumo e produção energética. Queremos evitar a destruição de nossas terras, pois sabemos o que significa o monocultivo extensivo em todos os nossos países”.

Propostas na defesa da Reforma Agrária e da Soberania alimentar

Organizações sociais em todo o continente ampliam as denúncias sobre os efeitos destrutivos do modelo agrícola baseado no monocultivo concentrador de terra e renda, destruidor do meio ambiente, responsável pelo trabalho escravo e pela superexploração da mão-de-obra. A superação do atual modelo agrícola passa pela realização de uma Reforma Agrária ampla, que elimine o latifúndio.

É necessário fortalecer as organizações de trabalhadores rurais, assalariados e camponeses para construir um novo modelo alicerçado na agricultura camponesa e na agroecologia, com produção diversificada, priorizando o consumo interno. É preciso garantir políticas de subsídios para a produção de alimentos provenientes da agricultura camponesa. O principal objetivo deve ser a garantia da soberania alimentar, pois a expansão da produção de agrocombustíveis agrava a situação de fome no mundo. Não podemos manter os tanques cheios e as barrigas vazias.

O Direito à Alimentação

A principal norma internacional sobre o Direito à Alimentação está contida no artigo 11 da Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. De acordo com essa norma, a fome deve ser eliminada e os povos devem ter acesso permanente à alimentação adequada, de forma qualitativa e quantitativa, garantindo a saúde física e mental dos indivíduos e das comunidades, além de uma vida digna.

De acordo com a Convenção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados têm a obrigação de “respeitar, proteger e garantir” o direito à alimentação. Respeitar esse direito significa que os Estados não podem obstruir ou dificultar o acesso da população à alimentação adequada, como no caso de despejos de trabalhadores rurais de suas terras, especialmente daqueles que dependem da agricultura como forma de subsistência. A Convenção proíbe ainda que os Estados utilizem substâncias tóxicas na produção de alimentos.

Além disso, a Convenção estabelece os princípios da não-regressão e da não-discriminação, em relação à aprovação de leis que garantam o acesso à alimentação. Isso significa que os governos não devem aprovar leis que dificultem a organização social em prol desse direito. Ao contrário, os governos devem facilitar a organização da sociedade pelo acesso à terra, ao trabalho e à proteção do meio ambiente. Os Estados devem garantir o direito universal à alimentação através de ações e medidas concretas que protejam grupos sociais vulneráveis e propiciem os meios necessários para que eles possam se alimentar.